O Superávit Primário e as Consequências para os Trabalhadores

O governo federal, não conseguirá atingir a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário em 2014.

O superávit é o saldo do orçamento, despesas menos receitas, antes do pagamento dos juros e amortização da dívida.

Basicamente, em 2014 a meta não será atingida, em função dos R$ 75,9 Bilhões de desonerações fiscais concedidas pelo governo aos grandes empresários, até o mês de setembro.

Segundo o portal G1: “A meta de superávit primário do governo para este ano é de R$ 116,07 bilhões. Pela regra em vigor, que o governo tenta mudar no Legislativo, o abatimento máximo previsto em gastos do PAC e em desonerações é de R$ 67 bilhões. Com isso, o esforço fiscal não pode ficar abaixo de R$ 49,07 bilhões”.

Continua: “As despesas do PAC somaram, até setembro, R$ 47,2 bilhões e o impacto das desonerações feitas nos últimos anos, também até setembro, totalizaram R$ 75,69 bilhões. O governo poderia abater (se aprovada a nova regra), portanto, até R$ 122,89 bilhões da meta de R$ 116 bilhões fixada para este ano.”

Meta de Superávit 2014< Limite ATUAL de Abatimentos PAC e Desonerações Desonerações Fiscais até Setembro PAC Até Setembro
116,07 67 75,69 47,2
Valores em R$ Bilhões

 

Como se vê, as desonerações a empresários ultrapassaram, só até setembro, em mais de R$ 8 bilhões, o limite de abatimento do ano, que incluía também o PAC. Ou seja, o problema, não foi gerado pelo excesso de gastos sociais e investimentos.

O que se viesse a acontecer, o não cumprimento da meta pelo excesso de gastos para a educação, saúde, transporte, moradia, segurança, Justiça, e, etc… seria mais que justo, como também necessário diante dos problemas, que vive o país nesses pontos essenciais.

Na verdade, a própria existência da meta de superávit, está em contradição direta com as necessidades do povo, pois são dezenas de bilhões, retirados do orçamento anualmente, para o pagamento da dívida, que tem origem bem duvidosa, gerando enormes lucros a bancos e especuladores. Dívida, que necessita urgentemente de uma auditoria.

Assim, está em discussão pelo Congresso a alteração da forma da contabilização do superávit, o PLN 36/2014, e até a elaboração do presente texto estava em tramitação, em que seriam ampliados os abatimentos para efeitos de cumprimento da meta.

Essa questão é crucial para os trabalhadores e o povo brasileiro.

De um lado, a aprovação no limite de abatimento, embora o mesmo seja relativo a 2014, na prática, legitima neste ano e daqui em diante, esse volume de concessões de recursos do orçamento público, e consequentemente vai levar a uma pressão ainda maior das empresas, para aumentar as desonerações fiscais nos próximos anos.

É importante frisar, que apesar de todo esse gigantesco valor concedido, as empresas continuam demitindo os trabalhadores e arrochando seus salários. Ou seja, ela na prática está servindo principalmente para garantir o lucro dos grandes capitalistas.

Por outro lado, está sendo criado um problema adicional. Pois a política de pagamento da dívida vai permanecer, e o superávit primário tem agora, que ser maior do que já era em anos anteriores, pois terá que cobrir também os imensos valores relativos às desonerações fiscais.

É por isso que os novos ministros da área econômica têm como objetivo, segundo o jornal Valor de 24/11, “um programa incremental de superávit primário na base 1% do PIB nos próximos anos”.

Cogita-se imediatamente a redução de gastos em relação ao seguro desemprego, e auxilio doença, pensões por morte, que correspondem a gastos do orçamento federal de cerca de R$ 45 bilhões. Ainda segundo o jornal Valor “Só nessa conta seria possível economizar 0,7% do PIB nos próximos quatro anos”.

Outras medidas nesse sentido deverão ser anunciadas brevemente, e, devem atingir essencialmente os serviços públicos e os gastos sociais, que são de interesse dos servidores e da maioria da nação.

Mas infelizmente, nenhuma para atacar o verdadeiro problema, que são as desonerações e o próprio superávit, em si.

Nesse quadro a situação dos servidores será bem dura em 2015, para a discussão da recomposição da remuneração. Bem como para o conjunto dos trabalhadores, no sentido de serem ampliados os serviços públicos.

Além disso, como a expectativa de crescimento para 2015 é muito pequena, outras medidas adicionais, poderão agravar o problema, como o aumento na taxa de juros (também já anunciada), como ocorreu recentemente, que eleva a total da dívida pública, e, que vai continuar, consequentemente, necessitando de maior superávit para o seu pagamento.

Assim, algumas medidas são fundamentais:

-Auditoria, conforme prevê a Constituição, para se verificar a legalidade e legitimidade da Dívida;

-Fim das Isenções Fiscais e Desonerações aos Grandes Empresários;

-Suspensão Imediata da Política do Superávit Primário para o pagamento da dívida, enquanto não se realizar a Auditoria. Utilização desses recursos para a saúde, educação, transporte, Justiça e demais serviços públicos.