Da LOA de 2016 ao PLOA de 2018

Este texto tem o objetivo de comparar e analisar, os valores aprovados, ou dotações inciais, nas LOAs – Leis Orçamentárias Anuais de 2016 e 2017 e o que está proposto no PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, que está em tramitação no Congresso Nacional.

[1] Já faz muito tempo, sabe-se que há um grande problema na carga tributária do país, principalmente com relação ao Imposto de Renda – IR.

O Brasil tem uma carga tributária das mais desiguais do planeta. Pois são os setores mais pobres da população, principalmente os trabalhadores [2], que em proporção a sua renda pagam mais impostos.

Assim a carga tributária ao invés de ser progressiva – onde os que têm a maior renda pagam, proporcionalmente, mais impostos, os impostos são regressivos, ou seja, quem ganha menos paga mais impostos, em relação a sua renda.

Inúmeros Estudos comprovam essa situação, inclusive da própria Receita Federal.

O governo federal, não conseguirá atingir a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário em 2014.

O superávit é o saldo do orçamento, despesas menos receitas, antes do pagamento dos juros e amortização da dívida.

Basicamente, em 2014 a meta não será atingida, em função dos R$ 75,9 Bilhões de desonerações fiscais concedidas pelo governo aos grandes empresários, até o mês de setembro.

Segundo o portal G1: “A meta de superávit primário do governo para este ano é de R$ 116,07 bilhões. Pela regra em vigor, que o governo tenta mudar no Legislativo, o abatimento máximo previsto em gastos do PAC e em desonerações é de R$ 67 bilhões. Com isso, o esforço fiscal não pode ficar abaixo de R$ 49,07 bilhões”.